ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARNAUBAIS
EDITAL
Nº 01 DE 26 FEVEREITO DE 2013.
O Município de
Carnaubais/RN, através do Sr. LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS, Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que
receberá sob a modalidade projetos de vendas de produtos alimentícios advindos da
Agricultura Familiar para compor o cardápio do Programa de Alimentação Escolar
das escolas públicas municipais atendidas pela Secretaria Municipal de Educação
deste município Carnaubais/RN no primeiro semestre de 2013 que compreende o
período de 04 de março à 31 de julho . Os projetos de vendas contendo os
documentos de habilitação e a(s) proposta(s) deverão ser entregues até às 13h do dia 27 de março de 2013, na sede da Secretaria de Educação– Coordenação de
Alimentação Escolar, localizado na Secretaria Municipal de Educação-Praça Santa
Luzia, nº25. O presente processo reger-se-á pelas normas constantes na
Resolução n° 038 de 16 de agosto de 2009, conjuntamente com as regras gerais e
especiais previstas neste Edital.
1 – OBJETO
1.1
O
presente procedimento visa receber propostas para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR PARA FAZER PARTE DO PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE
MUNICIPIO CARNAUBAIS/RN, conforme itens a seguir especificados:
|
ITEM
|
QUANT.
|
UN.
|
ESPECIFICAÇÃO
DO MATERIAL E SERVIÇO
|
|
01
|
400
|
Kg
|
Mel
de abelha
|
|
02
|
1500
|
Kg
|
Manga, in natura, tamanho médio, sem ferimentos ou defeitos.
|
|
03
|
2600
|
Kg
|
Bolo
de boa qualidade, com informações de rotulagem
|
|
04
|
1500
|
Kg
|
Cenoura,
in natura tamanho médio de boa qualidade
|
|
05
|
1400
|
Kg
|
Galinha
caipira
|
|
07
|
1600
|
Kg
|
Feijão
fradinho macassar
|
|
08
|
2200
|
Kg
|
Carne
de caprino fresca de 1º sem nitrito e sem nitrato
|
|
09
|
1000
|
Kg
|
Cebola
branca, in natura, tamanho médio.
|
|
10
|
280
|
Kg
|
Alho
in natura-cabeça inteira, dentes grandes e uniformes, firmes e com brilho.
|
|
11
|
280
|
Kg
|
Pimentão
in natura - verde intenso, tamanho médio a grande, de primeira, sem
ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho.
|
|
12
|
2000
|
Mo
|
Coentro
de primeira qualidade, íntegros.
|
|
13
|
1200
|
Kg
|
Queijo
coalho de boa qualidade, cor e aspecto característico, sem ranço.
|
|
14
|
1000
|
Kg
|
Melancia
in natura, tamanho médio sem ferimento ou defeito.
|
|
15
|
300
|
Kg
|
Limão
in natura, tamanho médio sem ferimentos ou defeito.
|
|
16
|
1000
|
Kg
|
Acerola
in natura, tamanho médio sem ferimento ou defeito.
|
|
17
|
10000
|
Un.
|
Ovos de
galinha, com casca porosa, boa qualidade, isentam de sujidades.
|
|
18
|
2000
|
Kg
|
Tomate in
natura - vermelho tamanho médio a grande, de primeira, sem ferimentos ou
defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho.
|
|
19
|
400
|
Kg
|
Umbu, in
natura, tamanho médio sem ferimento ou defeito.
|
|
20
|
1000
|
Kg
|
Carne
ovina, sem nitrito e sem nitrato, com capa de gordura inferior a 30%.
|
|
21
|
800
|
Kg
|
Jerimum
in natura, tamanho médio sem ferimentos ou defeitos.
|
|
22
|
300
|
Kg
|
Rapadura
(uni de 20g embalada em saco transparente)
|
|
23
|
800
|
Kg
|
Caju, in
natura, tamanho médio sem ferimento ou defeito.
|
|
24
|
1500
|
Kg
|
Banana in
natura, tamanho médio sem ferimento ou defeito)
|
|
25
|
800
|
Kg
|
Mamão in
natura, tamanho médio sem ferimento ou defeito.
|
|
26
|
800
|
Kg
|
Goiaba, in
natura, tamanho médio sem ferimento ou defeito.
|
|
27
|
1500
|
Kg
|
Laranja, in
natura, tamanho médio sem ferimento ou defeito.
|
|
28
|
500
|
Kg
|
Beterraba
(in natura, tamanho médio sem ferimento ou defeito).
|
|
29
|
1000
|
Kg
|
Carne
serrada (tipo costela).
|
|
30
|
1000
|
Kg
|
Carne
bovina
|
|
31
|
800
|
Kg
|
Caju, (in
natura, tamanho médio sem ferimentos ou defeito).
|
|
32
|
800
|
Kg
|
Melão (in
natura, tamanho médio sem ferimentos ou defeito).
|
|
33
|
500
|
Kg
|
Castanha
de caju
|
|
34
|
2000
|
Kg
|
Polpa de
fruta de boa qualidade, com cor característica da fruta indicada.
|
2-DOS
PARTICIPANTES
2.1-Os
fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais,
detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei da Agricultura
Familiar nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos
formais e/ou informais.
2.1.1- Os Grupos
Informais deverão ser cadastrados junto à Entidade Executora por uma
Entidade
Articuladora, responsável técnica pela elaboração do Projeto de Venda de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escola.
I – A Entidade
Articuladora deverá estar cadastrada no Sistema Brasileiro de Assistência e Extensão
Rural – SIBRATER ou ser Sindicato de Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores
da Agricultura Familiar ou entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário – MDA para emissão da DAP;
II – as funções
da Entidade Articuladora serão de assessorar a articulação do Grupo Informal
com o ente público contratante na relação de compra e venda, como também,
comunicar ao controle social local a existência do grupo, sendo esse
representado prioritariamente pelo CAE, Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural – CMDR e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA, quando houver;
III – a Entidade
Articuladora não poderá receber remuneração, proceder à venda nem
assinar como
proponente. Não terá responsabilidade jurídica nem responsabilidade pela
prestação de contas do Grupo Informal;
3– DOS DOCUMENTOS E DA(S) PROPOSTA(S)
3.1- No processo
de habilitação, os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar
às Entidades Executoras os documentos relacionados abaixo para serem avaliados
e aprovados:
I – prova de
inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II – cópia da
DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
III – Projeto de
Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
(Anexo I deste edital) elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a
Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares
participantes;
IV – prova de
atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
3.2-Os Grupos
Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos
em Cooperativas e Associações deverão entregar às Entidades Executoras os
documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:
I – prova de
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – cópia da Declaração de Aptidão ao
PRONAF - DAP Jurídica para associações e cooperativas;
III – cópias das
certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da
União;
IV - cópias do
estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial,
no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no
caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser
apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil
de Pessoa Jurídica;
V - Projeto de
Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
(anexo I deste edital)
VI – prova de
atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
4 -
DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os interessados devem fazer um cadastro na Prefeitura Municipal
contendo os documentos apresentados neste edital, que devem ser entregues na
Secretaria Municipal de Educação na Coordenação de Alimentação Escolar até o
terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
4.2 Os interessados que já têm cadastro nesta Prefeitura, devem
atualizar o mesmo, no prazo do item anterior.
4.3 Os documentos necessários para habilitação devem ser apresentados em
via original ou cópia autenticada.
4.4 - Fica reservado ao Prefeito Municipal de Carnaubais – RN, o direito
de anular parcial ou totalmente o presente processo, em caso de ilegalidade, de
ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente
fundamentado.
4.5- Fica reservado ao Prefeito Municipal de Carnaubais – RN, o direito
de revogar parcial ou totalmente o presente processo, a juízo da administração,
caso seja considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público,
decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e
suficiente para justificar tal conduta.
4.6- Maiores informações sobre o presente edital, bem como cópia do
mesmo, podem ser obtidos na Prefeitura Municipal de Carnaubais/RN, junto a
Coordenação de Alimentação Escolar em dia e horário de expediente.
Carnaubais/RN, 26 de fevereiro de 2013.
Luiz
Gonzaga Cavalcante Dantas
Prefeito
Municipal
Nicolau
Cavalcante Dantas
Secretário
municipal de Educação
ANEXO I
|
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
|
||||||
|
Identificação da proposta de atendimento ao edital/chamada pública
nº-----------
|
||||||
|
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
|
||||||
|
A – Grupo Formal
|
||||||
|
1. Nome do Proponente
|
2. CNPJ
|
|||||
|
3. Endereço
|
4. Município
|
5.CEP
|
||||
|
6. Nome do representante legal
|
7.CPF
|
8.DDD/Fone
|
||||
|
9.Banco
|
10.Nº da Agência
|
11.Nº da Conta Corrente
|
||||
|
B – Grupo Informal
|
||||||
|
1. Nome do Proponente
|
||||||
|
3. Endereço
|
4. Município
|
5.CEP
|
||||
|
6. Nome da Entidade Articuladora
|
7.CPF
|
8.DDD/Fone
|
||||
|
C – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal
|
||||||
|
|
1. Nome
|
2.CPF
|
3.DAP
|
4.Nº da Agência
|
5. Nº da Conta Corrente
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
|
|||||||||
|
1. Nome da Entidade
|
2.CNPJ
|
3.Município
|
|||||||
|
4. Endereço
|
5.DDD/Fone
|
||||||||
|
6. Nome do representante e e-mail
|
7.CPF
|
||||||||
|
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
|
|||||||||
|
|
|||||||||
|
|
1. Nome do Agricultor Familiar
|
2. Produto
|
3.Unidade
|
4.Quantidade
|
5.Preço/Unidade
|
6.Valor Total
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
Total agricultor
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
Total agricultor
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
Total agricultor
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
Total agricultor
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
Total agricultor
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
Total agricultor
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
Total agricultor
|
|||||
|
Total do projeto
|
|
||||||||
|
IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
|
||||||||
|
|
1. Produto
|
2.Unidad
|
3.Quantidade
|
4.Preço/Unidade
|
5.Valor Total por Produto
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
Total do Projeto
|
|
|||
|
|
IV – DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS
PRODUTOS
|
|||||||
|
|
||||||||
|
V – CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número
de sócios, missão, área de abrangência)
|
||||||||
|
|
|
|||||||
|
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e
que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
|
||||||||
|
Local e Data:
|
__________________________________________
Assinatura do Representante do Grupo Formal
|
Fone/E-mail:
|
||||||
|
CPF:
|
||||||||
|
|
||||||||
|
Local e Data:
|
Agricultores Fornecedores do Grupo Informal
|
Assinatura
|
||||||
|
|
|
|||||||
|
|
|
|||||||
|
|
|
|||||||
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