SEMEC - Carnaubais/RN

Eduardo Campos antecipa-se a Dilma e assina lei que direciona os ‘royalties’ para a educação

Josias de Souza

Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidenciável do PSB, sancionou nesta terça-feira (30) lei estadual que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação pública. Fez isso num instante em que Dilma Rousseff amarga decisão do Congresso de mandar ao arquivo medida provisória que propõe a mesma coisa no âmbito federal.

A lei pernambucana foi aprovada na Assembléia Legislativa por unanimidade. Votaram a favor os 49 deputados estaduais. A MP de Dilma, que perderá a validade em 12 de maio, não será nem apreciada. Os congressistas alegam que não faz sentido deliberar sobre o destino do dinheiro antes que o STF decida o contencioso da partilha dos royalties entre os Estados produtores de petróleo e os sem óleo.

“Não há como disputar, no mundo, se a gente legar uma subeducação à maioria do povo brasileiro”, disse Eduardo Campos em discurso. Ouviam-no representantes de entidades estudantis. O governador fez questão de lamentar a falta de entendimento no Congresso em torno da medida provisória de Dilma. Na véspera, em viagem ao Mato Grosso, a presidente dissera que irá insistir no tema, reenviando ao Congresso proposta análoga à primeira.

Perguntou-se a Eduardo por que Pernabuco antecipa-se ao governo federal. E ele: “A lei federal vai disciplinar a utilização de recursos para a parte federal, do governo federal; os Estados e Municípios terão de fazer seus projetos de lei para destinar os recursos e nós fomos os primeiros a tomar a iniciativa.”

Hoje, os royalties do petróleo rendem a Pernambuco, cerca de R$ 15 milhões por ano. Se o STF mantiver a partilha decida pelo Congresso, a receita do Estado saltará para algo como R$ 345 milhões. “Vamos blindar esses recursos para que não sejam utilizados nos gastos ruins de custeio da máquina. Para que não se repita o que aconteceu no passado com o imposto do cheque, que entrou por um lado e saiu por outro lado.”