Ponto Facultativo

DECRETO Nº 013/2013-SMCG

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

                      O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 30 de Maio, quinta-feira, trata-se do Feriado Nacional onde se comemora o Dia de Corpos Christi, revelando-se como uma data de grande valor histórico e manifestação inequívoca de civismo;

 D E C R E T A:

                     Art.1°. - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 31 de Maio de 2013 (sexta-feira), ressalvado, os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde e da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

                     Art.2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Carnaubais, 29 de Maio de 2013.

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LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL