A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais
de 200 entidades e movimentos distribuídos por todo o Brasil, comemora a
aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007 vinculando receitas
petrolíferas à educação pública e saúde – especialmente o patamar de 50% de
todo o Fundo Social do Pré-Sal e não apenas dos rendimentos, conforme desejavam
setores do Poder Executivo Federal.
A
vitória desta noite representa mais um passo em busca do financiamento adequado
das políticas públicas educacionais, rumo a aprovação de um PNE efetivamente
capaz de articular o Sistema Nacional de Educação, com o objetivo de consagrar
o direito de cada cidadã brasileira e de cada cidadão brasileiro à uma escola
pública que atenda as necessidades dos estudantes, oferecendo uma educação
emancipadora.
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