A juíza Francimar Dias Araújo da
Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio
Grande do Norte realize o ajuste contábil, do exercício financeiro de 2011,
creditando o valor de R$ 1.383.858,42, devidamente atualizado, em prol do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB).
E a determinação se deu porque o
Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública contra o Estado do Rio
Grande do Norte em razão da interrupção do repasse da verba do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB).
Fonte: Marcos Dantas
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