A Comissão Municipal de Regularização Fundiária Rural de Carnaubais – RN, vem por meio deste comunicar a aqueles que detém a posse (posseiros) ou o domínio (herdeiros) de imóveis rurais no município de Carnaubais para dirigirem-se a Câmara Municipal, entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2014, nos turnos matutinos e vespertinos (com exceção da manhã da segunda-feira, 17), para atualização/realização de cadastro do imóvel rural para o processamento do título da terra. Uma equipe da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária do Rio Grande do Norte – SEARA em consonância com a comissão municipal coordenarão as atividades.
Thiago Cavalcante
Coordenado da Comissão
Em tempo:
Secretário Rodrigo Fernandes e Vereador Thiago Cavalcante
Em outubro do ano passado, o vereador
Thiago Cavalcante (PCdoB) realizou no município de Carnaubais Audiência Pública
para discutir a Regularização Fundiária Rural do município, onde na oportunidade
esteve presente o Secretário da SEARA, Rodrigo Fernandes, onde o mesmo
comprometeu-se em dedicar esforços para a concretização do objetivo pautado.
Vários são os benefícios gerados pela
Regularização Fundiária, veja alguns:
Para o Produtor Rural
- Segurança jurídica do seu bem;
- Garantia de transmissão do imóvel nos
casos de sucessão;
- Acesso às políticas públicas, em
especial o crédito e a assistência técnica;
- Valorização do imóvel.
Para a Gestão Pública
- Conhecimento da estrutura fundiária
existente no meio rural, facilitando a elaboração do seu Projeto de
Desenvolvimento;
- Acesso aos dados cadastrais relativos
à atividade econômica desenvolvida em cada imóvel rural;
- Acesso à base de dados do Sistema Nacional
de Cadastro Rural (SNCR), por meio do módulo Cadastro Nacional de Imóveis
Rurais (CNIR), incluindo a malha fundiária;
- Possibilidade de combinar a estrutura
fundiária com imagens de satélite, visando o monitoramento do espaço
geográfico.
*Com informações do
site da SEARA- RN
Postado por Aluizio Lacerda
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